10 Notas sobre a campanha
Muito ao estilo do nosso (que é como quem diz...) “Mestre”, vou deixar aqui algumas notas (10, para ser preciso) sobre o que achei deste debate:
1. Após alguma reflexão, sou forçado a concordar com os que dizem que se discutiu muito pouco o essencial: se às 10 semanas de gravidez o que temos ali é um ser humano ou não. Todos os argumentos encaixam (surgem no seguimento) da resposta que cada um de nós dá a esta pergunta.
2. Assim, pesando as coisas, e não considerando um feto de 10 semanas um ser humano (em todas as dimensões que uma vida humana comporta), todos os outros argumentos (aborto clandestino, criminalização do acto de abortar, autodeterminação da mulher, humilhação causada à mulher por um julgamento que implica uma devassa à sua vida privada, etc.) como que materializam o que alguém acha que devam ser as consequências do acto de abortar.
3. É aqui que, digamos, uns bons 80% dos apoiantes do não esbarram na incoerência: os que consideram o aborto até às 10 semanas um atentado à vida humana – munindo-se, sempre, para isso, de uma interpretação absolutamente distorcida do art. 24º/ 1 da CRP, interpretação essa que, aliás, não abona nada em seu favor, já que o nº1 do mesmo artigo nos diz que “a vida humana é inviolável”, o que invalidaria, à luz deste preceito, a prática abortiva por violação, malformação do feto, ou muito pior: por opção da mulher, sob pena de uma condenação por homicídio – devem ser contra o aborto em qualquer circunstância, o que não se verifica na maior parte dos casos.
4. O que não significa que não haja apoiantes do não coerentes: são aqueles que são contra o aborto em qualquer circunstância, ou até mesmo contra a chamada pílula do dia seguinte. Calcula-se que em 70% dos casos esta actue antes da fecundação, mas resta uma margem de 30% em que pode acabar com um óvulo fecundado, ou seja, com uma vida. Na minha – diga-se – controversa opinião, uma vida não se mede pelo nº de células.
5. Meditando sobre o assunto, concluo que um feto de 10 semanas não é uma vida humana, por medir 45mm (na melhor das hipóteses) e não haver vestígios de células cerebrais. Dissessem-me que o feto sentia dor durante o acto abortivo e teria, muito provavelmente, uma opinião diferente acerca da matéria.
6. O que não significa que não veja no acto de abortar uma prática ética e moralmente reprovável, que deva ser utilizada em casos excepcionais. Isto porque o vejo como um processo doloroso, que comporta riscos – físicos e psíquicos – para própria mulher, e, nalguns casos, uma certa dose de irresponsabilidade: recorrendo aos métodos contraceptivos existentes é perfeitamente possível evitar o problema .
7. Contudo, acho que este deve ser um serviço garantido pelo Estado em condições dignas. Não sou contra a instalação de Clínicas Privadas de IVG em Portugal, desde que o Estado continue a proporcionar esse serviço ao mais baixo preço possível.
8. Escusado será dizer que não concordo com a instrumentalização do Direito Penal (a “última ratio do Direito”, como tão bem se tem ouvido) para impor directrizes morais que não são consensuais.
9. A Igreja teve um papel importante neste referendo e creio que continuará a ter, tal como todas as instituições que apoiam mulheres grávidas em dificuldades – que poderão agora ir ao encontro dessas mesmas mulheres que não precisam de abortar no tão badalado vão de escada.
10. Marecelo Rebelo de Sousa esteve péssimo neste debate. Se bem entendi, a sua solução passava por descriminalizar o aborto e não garantir condições de higiene e de saúde para que este se realize. Havia de dar um excelente resultado...
Espero (tal como o “Mestre”) que este seja o meu último post acerca do assunto. Mas calculo que seja difícil, se almas como esta continuarem a regurgitar mau perder.
1. Após alguma reflexão, sou forçado a concordar com os que dizem que se discutiu muito pouco o essencial: se às 10 semanas de gravidez o que temos ali é um ser humano ou não. Todos os argumentos encaixam (surgem no seguimento) da resposta que cada um de nós dá a esta pergunta.
2. Assim, pesando as coisas, e não considerando um feto de 10 semanas um ser humano (em todas as dimensões que uma vida humana comporta), todos os outros argumentos (aborto clandestino, criminalização do acto de abortar, autodeterminação da mulher, humilhação causada à mulher por um julgamento que implica uma devassa à sua vida privada, etc.) como que materializam o que alguém acha que devam ser as consequências do acto de abortar.
3. É aqui que, digamos, uns bons 80% dos apoiantes do não esbarram na incoerência: os que consideram o aborto até às 10 semanas um atentado à vida humana – munindo-se, sempre, para isso, de uma interpretação absolutamente distorcida do art. 24º/ 1 da CRP, interpretação essa que, aliás, não abona nada em seu favor, já que o nº1 do mesmo artigo nos diz que “a vida humana é inviolável”, o que invalidaria, à luz deste preceito, a prática abortiva por violação, malformação do feto, ou muito pior: por opção da mulher, sob pena de uma condenação por homicídio – devem ser contra o aborto em qualquer circunstância, o que não se verifica na maior parte dos casos.
4. O que não significa que não haja apoiantes do não coerentes: são aqueles que são contra o aborto em qualquer circunstância, ou até mesmo contra a chamada pílula do dia seguinte. Calcula-se que em 70% dos casos esta actue antes da fecundação, mas resta uma margem de 30% em que pode acabar com um óvulo fecundado, ou seja, com uma vida. Na minha – diga-se – controversa opinião, uma vida não se mede pelo nº de células.
5. Meditando sobre o assunto, concluo que um feto de 10 semanas não é uma vida humana, por medir 45mm (na melhor das hipóteses) e não haver vestígios de células cerebrais. Dissessem-me que o feto sentia dor durante o acto abortivo e teria, muito provavelmente, uma opinião diferente acerca da matéria.
6. O que não significa que não veja no acto de abortar uma prática ética e moralmente reprovável, que deva ser utilizada em casos excepcionais. Isto porque o vejo como um processo doloroso, que comporta riscos – físicos e psíquicos – para própria mulher, e, nalguns casos, uma certa dose de irresponsabilidade: recorrendo aos métodos contraceptivos existentes é perfeitamente possível evitar o problema .
7. Contudo, acho que este deve ser um serviço garantido pelo Estado em condições dignas. Não sou contra a instalação de Clínicas Privadas de IVG em Portugal, desde que o Estado continue a proporcionar esse serviço ao mais baixo preço possível.
8. Escusado será dizer que não concordo com a instrumentalização do Direito Penal (a “última ratio do Direito”, como tão bem se tem ouvido) para impor directrizes morais que não são consensuais.
9. A Igreja teve um papel importante neste referendo e creio que continuará a ter, tal como todas as instituições que apoiam mulheres grávidas em dificuldades – que poderão agora ir ao encontro dessas mesmas mulheres que não precisam de abortar no tão badalado vão de escada.
10. Marecelo Rebelo de Sousa esteve péssimo neste debate. Se bem entendi, a sua solução passava por descriminalizar o aborto e não garantir condições de higiene e de saúde para que este se realize. Havia de dar um excelente resultado...
Espero (tal como o “Mestre”) que este seja o meu último post acerca do assunto. Mas calculo que seja difícil, se almas como esta continuarem a regurgitar mau perder.
Esse Menezes...é cá uma peça!
Posted by
José Maria Pimentel |
13/2/07 9:02 da tarde
Agora que tudo terminou e assentou sou levado a concordar que o debate que houve foi, talvez não perfeito, mas correcto. Moderado no que tinha de ser moderado, aguerrido nos momentos certos.
Quanto ao teu post, deixa-me só acrescentar que no ponto 5 a afirmação "não haver vestígios de células cerebrais" não está de todo correcta. Não que isso invalide de alguma maneira o sentido do teu raciocínio mas... só para informar.
Quanto ao resto, discordo totalmente dos pontos 3 e 4 do teu post, por razões que já procurei explicitar anteriormente aqui no blog. A ser assim a incoerência continua na nova lei que venha agora a ser aprovada. Não?
Nos restantes pontos concordo genericamente com tudo.
Posted by
João |
13/2/07 9:46 da tarde