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O Tratado de Lisboa – Referendo?

Aproveito as poucas horas que precedem a divulgação da decisão do 1º Ministro sobre a realização do Referendo ao Tratado de Lisboa para divagar um pouco sobre este tema.

Perder-me em especulações quanto ao resultado parece-me improdutivo, pois parece certo que Sócrates irá optar pela ratificação parlamentar.

Centrando-me especificamente sobre processo de decisão política que é o Referendo, parece-me que este método deve apenas ser utilizado num reduzido número de casos. Mais precisamente, as situações em que se recorre a esta via devem ser aquelas em que é possível à maioria dos 10 milhões de portugueses perceber e desenvolver uma opinião sobre o tema. Para o resto dos casos está, ou deveria estar, vocacionado o Governo (obviamente sempre com a possível intervenção da sociedade civil). Das circunstâncias em que este pressuposto se aplica são exemplos óbvios o Aborto, a Eutanásia e, menos, a Regionalização.

Posto isto, e como é facilmente deduzível, sou contra a realização deste referendo e, como tal, concordo com o Governo e com a EU na decisão de a ele não recorrer.

Contudo, há factos que convém não esquecer. Refiro-me à decisão inicial da EU de ratificar a “malograda” Constituição Europeia (que, ao que dizem, pois pouco sei sobre o assunto, é pouco diferente do presente Tratado) por via referendária (entretanto falhada em países como a França e a Holanda) e à, agora tão distante, promessa eleitoral do 1º Ministro de realizar o Referendo.

Isto, embora não altere a minha opinião, põe, em ambos os (“dois”) casos, Sócrates e a EU numa situação difícil. Mais, faz com que nunca possam sair completamente bem, qualquer que seja a solução encontrada.

Bolas, José Maria Pimentel. Estava a escrever um texto sobre isto. Depois leio o teu com mais atenção e comento...

Também concordo que o referendo deva ser para questões menos técnicas e que as pessoas tenham maior conhecimento. A estrutura da constituição europeia é obviamente uma questão muito melindrosa que, muitos pessoas deste país, nas quais obviamente me incluo, não temos grande formação para dar uma opinião acerca dos pormenores jurídicos. No entanto, julgo que a pergunta essencial é se nós aceitamos ou não a existência, por si só, de uma constituição europeia e a isso, tal como acontecia relativamente ao euro (moeda), nós já temos capacidade para responder e foi a isso que holandeses e franceses responderam não.

Claro que para além disso há a questão das promessas eleitorais de Sócrates e dos restantes chefes da Europa a propósito da ratificação do tratado. Mas a promessas não cumpridas já nós começamos a estar infelizmente mais que habituados. Podiam era ao menos assumir isso de forma honesta (diziam que, como houve países que disseram não, iam impôr à força o sim para que não voltasse a suceder o mesmo), em vez de tentarem enganar as pessoas com desculpas politiqueiras baratas, como o facto de não ser uma constituição e sim um tratado, a urgência da sua aprovação no contexto de uma Europa globalizada (mais um chavão) ou outro motivo estúpido qualquer.

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