a mesa de café

O Estado não deveria ter de se preocupar com essa série de coisas que enumeraste se as pessoas tivessem um mínimo de bom senso, civismo e soubessem viver em comunidade. Como, na grande maioria das vezes, parece que só obrigadas por um conjunto de regras a restringirem as suas acções é que têm (e, mesmo assim, desrespeitam-nas muitas vezes), o Estado vê-se obrigado a intervir. Acho que o facto de terem entrado em vigor estas medidas não se prende com uma intenção de desviar a atenção das pessoas sobre temas mais importantes, ou de um descuido de outras áreas de intervenção mais relevantes... acho é que a comunicação social deu mais destaque a este assunto dado a sua polémica e então parece que não se fala noutra coisa. De certeza que continuam a ser tratadas e discutidas a promoção da cultura, o asseguramento de direitos fundamentais mínimos como a saúde e a educação gratuitas e de qualidade, se calhar a comunicação social é que não dá tanto destaque a isso e, nesse caso, a culpa não é do Estado por também se ocupar e legislar sobre outros assuntos importantes. A mim não me choca achar que o Estado se deva "intrometer" e importar com estes assuntos. Choca-me que haja quem ache normal estar a fumar a 10cm de outra pessoa e nem sequer pense que isso pode estar a incomoda-la, olhando desconfiada se alguém fizer algum comentário, coisa que já não acontece em muitos outros países europeus ou nos E.U.A., se calhar por se terem visto obrigados a adoptar medidas semelhantes às que Portugal está a adoptar agora. Assim como sou contra os condutores bêbados de carros de família (a quem não me parece que alguém, para além dos próprios, faça vista grossa, já que cada vez há mais operações stop e ficalizações nesse sentido também). Não me parece que investir mais na fiscalização e regulação destas questões tenha de significar um desinvestimento noutras, ou que há problemas maiores e só depois de estes estarem resolvidos é que devíamos passar para outros "mais pequenos". A classificação da importância dos problemas do país é relativa. A mim incomoda-me a falta de civismo de grande parte da população portuguesa: incomoda-me que tenha de respirar o fumo do tabaco dos outros e que, de cada vez que vou a um restaurante, saír de lá com a roupa a tresandar, por exmeplo. Incomoda-me ir a guiar normalmente e ver um gajo a ultrapassar-me pela direita porque quer andar a 180 km/h na estrada. E acho que é de bom senso ficar incomodada com estas coisas, daí aprovar que se fiscalizem. Já me é completamente indiferente se o Desportivo da Moita vai ter um estádio novo para a próxima temporada ou se o padre da paróquia da esquina pode ter o seu nome dado a uma rua. No entanto, para outras pessoas, podem ser estes os assuntos mais importantes a discutir e com que o Estado se deveria ocupar!

Não concordas com a proibição de fmar nas discotecas? Espanto-me com isso… Dizes que alguém para se divertir tenhha de se encurralar num espaço pequeno. Certo. Mas concordas que os não fumadores, para se divertirem, tenham de levar com o fumo de outros tantos ou mais fumadores, tornando-se assim fumadores passivos. Dá para ver a questão pelos dois lados e, sinceramente, acho que o governo protegeu o lado correcto (mas eu tb sou suspeita para falar =P)

Os fumadores fumam pq querem, os não fumadores não fumam pq escolheram não fumar logo têm o direito de não levar com o fumo dos que fumam. Parece um argumento um bocado redundante, mas é verdade.

Li a lei, e achei que havia demasiadas excepções. Por exemplo, nos espaços de diversão com menos de 100m o proprietário pode escolher em permitir fumar desde de obedeça a 3 requisitos:

a) Estejam devidamente sinalizadas, com afixação de dísticos em locais visíveis, nos termos do disposto no artigo 6.º;
b) Sejam separadas fisicamente das restantes instalações,ou disponham de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas;
c) Seja garantida a ventilação directa para o exterior através de sistema de extracção de ar que proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores.

Acho excepções demasiado permissivas, talvez só por agora, enquanto não existe fiscalização dos espaços e não foi aprovado um regulamento com os modelos de sistemas de ventilação aprovados…

Á parte desta excepção, eu adoro esta lei… =P

Ahh, não sei se reparaste na alínea que proibibe fumar nos bares de qq estabelecimento de ensino, incluindo nos de ensino superior, excepto em áreas ao ar livre. Vamos ver qtas pessoas cumprem isso na faculdade =P

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Esta nova Lei contém 2 partes bastante distintas:

Por um lado define as "Normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco".

No entanto, por outro, estabelece também "medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do consumo”.

Muito francamente, concordo com a 1ª parte e discordo veementemente da 2ª.

1. Como todos sabemos, e correndo o risco de referir uma evidência: "A liberdade de um acaba quando começa a do outro".
Parece-me bastante lógico, portanto, que, nos casos em que isto não se verifica, se tomem medidas. Importa também esclarecer que, "na minha maneira de ber", o fumador não é de modo algum a norma, mas sim a excepção. Esclarecendo, para não parecer ofensivo, não é a este a quem, em primeira mão, se aplica a noção de liberdade mas sim ao putativo fumador passivo.
Deste modo, parece-me evidente que o primeiro deve ser proibido fumar sempre que incomode quem com ele partilha o Espaço. Isto aplica-se, na minha opinião a cafés, restaurantes e, principalmente a Discotecas. Já no caso de Centros Comerciais, aos quais penso que também se aplica a Lei, discordo totalmente, pois só alguém maníaco é que se pode sentir incomodado por um fumador num espaço habitualmente tão amplo.

Voltando aos exemplos iniciais, parece-me que o caso das discotecas é por demais gritante:

"mas não concordo, por exemplo, que alguém que se pretenda divertir num espaço de diversão nocturna tenha de se encurralar numa varanda de 3 m2 para poder saborear uma bebida e um cigarro."

Sou totalmente favorável a que se criem espaços maiores para esse efeito. Mas se contudo isso não for possível, parece-me que, por mais desconfortável para o fumador que essa situação seja, nunca o será num nível idêntico ao que é para um não fumador a inalação de Monóxido de Carbono com que normalmente é presenteado nas nossas discotecas.

Penso que todos sabemos o que é sair de uma discoteca com os olhos a arder de tanto fumo. Aliás, tenho até curiosidade de saber quantos cigarros fumo (ou deverei dizer "fumava") "virtualmente" por cada hora passada numa discoteca.

2. A segunda parte da Lei contém implícita uma dose de paternalismo completamente inaceitável.

É este tipo de visão que é responsável pelo chamado "fundamentalismo anti-tabagista", tão em voga no paradoxal EUA.

O Estado não tem, de modo algum, o direito de impedir as pessoas de fazer o que quer que seja, quando não atentam contra a liberdade de outrem, apenas motivado por um Juízo de Valor dúbio, como o de que o tabaco faz mal. Faz, claro, mas não tem o fumador o direito de escolher?

Acima de tudo, creio, está a Liberdade.

Os fumadores não devem de modo algum ser tratados como marginais. Não se deve impedi-los de fumar, nos locais certos, nem se deve usar tácticas enviesadas para os dissuadir.

Lembro-me, por exemplo que, recentemente, foi retirado o cigarro da mítica personagem de banda desenhada Lucky Luke, por poder eventualmente influenciar mentes desprotejidas. Francamente!

O problema fundamental é que esta segunda parte da lei, encoberta pela primeira, abre um grave precedente na atitude do Estado em relação aos seus cidadãos e que se pode estender a outro tipo de produtos (já está, aliás), como as bebidas alcoólicas e a comida dita pouco saudável.

Como garantes da prossecução destas políticas temos a União Europeia e a ASAE, que prometem não abrandar o seu ímpeto legislador.

Zé,

Eu acho que, em certas situações, pode ser legítimo ao Estado interferir na liberdade de cada um de fazer as suas escolhas pessoais e desincentivar o consumo como realçaste ser a segunda parte da lei. Por exemplo: é nos hospitais públicos e financiados por receitas públicas que grande parte dos fumadores que desenvolverão doenças derivadas do uso do tabaco serão tratados, assim como os sinistrados de acidentes de viação provocados pelo excesso de álcool; o fumo do tabaco tem efeitos nocivos para o meio ambiente, que é um bem comum que, em último caso, cabe a cada Estado proteger; muitos fumadores são pouco civilizados e deitam as beatas dos cigarros para o chão da via pública, cuja manutenção e limpeza é feita por uma entidade estatal, etc... estes são os exemplos que me ocorreram agora. Mesmo que se consiga "isolar" os fumadores de forma a que o acto de fumarem não importune nenhum não fumador, não significa que, ainda assim, esse acto só esteja a prejudicar o próprio e que apenas ele virá a arcar com as consequências do mesmo. O Estado e os bens públicos que este protege podem, ainda assim, estar a ser violados, dando então poder a que este actue também nessa esfera.
Acho que, numa vida em sociedade como levamos, poucas são as acções que podemos ter que apenas façam mal (ou bem) a nós próprios, acho que todas acabam sempre por ter influência em mais alguém ou na sociedade como um todo. Assim sendo, "juízos de valor" tomados por essa sociedade materializados na pessoa do Estado ganham legitimidade, acho eu. Embora seja difícil de traçar a ténue linha que separa uma acção correcta e necessária dum abuso e desrespeito pela liberdade de cada um...

Em média, fumarias um maço a cada 5 horas, zé

Primeiro que tudo, sinto-me na obrigação de declarar aqui, publicamente, que sou fumador.

Passemos então à minha reflexão sobre a matéria:

Acho que esta controvérsia toda gerada pela entrada em vigor dessa lei, é de facto compreensível e já era, basicamente prevista, até porque vivemos num país de pequena dimensão com um tremendo número de fumadores mal habituados e caprichosos, os quais não gostam que se lhes ordene o que deve ou não ser feito, e sobretudo, não gostam que lhes seja retirado o gozo de dar umas baforadas onde quer que se encontrem. Aliás, como muito correctamente referes, como cidadão atento que me parece que és, a dada altura do teu texto: “Como sempre, houve um conjunto de populares que, munidos de grande bom senso, decidiram não cumprir com a lei (o que não é nada de novo, já que em Portugal é costume cumprir-se apenas com as leis com que se concorda (…) Como sempre, foram poucos os que decidiram ler o diploma, preferindo divulgar sem qualquer tipo de pudor uma série de boatos estapafúrdios e verdades infundadas.”

O que se passa é tão simplesmente isto: Os fumadores têm é de se conformar e deixar de fazer alarido porque NÃO TÊM RAZÃO. Nem em discotecas. Eu fumo, e evito esses locais porque com o decorrer da noitada forma-se um nevoeiro de tal forma denso que se torna insuportável lá estar. Mesmo com um espaço suficientemente grande e um sistema adequado de extracção de fumo, a contenda não pende a favor dos fumadores, porque ao apagarem a beata no cinzeiro, paira logo o mau cheiro na mesa, e ao atirarem a beata para o chão, como fazem alguns, cede logo um aspecto asqueroso ao estabelecimento, o que é perfeitamente evitável ao não acenderem a tocha. Não há necessidade. A vontade e o prazer de uns não podem de maneira nenhuma sobrepor-se ao bem-estar e à saúde de outros. O ar dos não-fumadores incomoda aqueles que fumam? Então pronto. Desejam fumar, fumem na rua ou em casa, como eu vou fazer a partir de agora, com muita pena minha. Porém, também não gosto da marginalização que os fumadores têm sido alvo no início deste ano. Não somos criminosos, ó saudaveizinhos!

E quero deixar claro que estou completamente de acordo quando escreves que a “manutenção de um certo escopo de banalidades políticas que permitam desviar a atenção das massas do que deixou de importar”. A promulgação de semelhante lei é areia que este governo socialista atirou aos olhos dos tugas. Para os entreter com as discussões que ela gere. Para ficar bem perante a Europa. O Estado quer ser moderno em determinadas coisas (como o Simplex, o Tratado de Lisboa e tal), mas noutras, revela uma frivolidade e uma falta de coerência notáveis (como o fecho das urgências e SAP’s).

PS: Lamento o comentário ser tão extenso e o tratamento na 2ª pessoa, não quero de maneira nenhuma ferir susceptibilidades. É só o seguinte, ao visitar o vosso blog por diversas vezes, pareceu-me que vocês estão mais ou menos enquadrados na minha faixa etária (gente jovem nos seus 20 e tais, vá) e dispõem de um humor subtil que me diverte. Com este tratamento informal apenas pretendo fazer jus ao nome do vosso espaço. Ah, e há outra coisa que me surpreende: mais ninguém aparece por aqui para além dos autores e este que vos escreve? Francamente, como é possível a restante população ignorar a existência deste vosso trabalho?!! Não consigo compreender…

Saudações e continuem, 8)

E de graça!

por acaso nao sei os numeros, tava era à espera de uma reacção "este cabeza.."

Entao José Maria és a favor que as pessoas andem de carro sem cinto e de mota sem capacete...porque é que tem de ser proibido andar sem cinto ou sem capacete???
Como as pessoas que andam sem cinto "não atentam contra a liberdade de outrem", então não faz mal.
Mas andar sem cinto faz mal, não? "Faz, claro, mas não tem o 'gajo que anda sem cinto' o direito de escolher?"
Pois, os Estado secalhar devia dar-lhes liberdade para escolher como são eles que se lixam!

Mariana:

A fronteira é, quanto a mim, o bom senso!

E tudo que o ultrapasse é fundamentalismo, pois, para além de ir excessivamente contra a liberdade individual de cada um, exagera o papel do Estado.

Esta opinião baseia-se evidentemente na concepção de estado que defendo, mas também é motivada pelo medo deste crescente impulso que pretende a criação última de um país profundamente ascético.

Miguel Francisco:

"O Estado não tem, de modo algum, o direito de impedir as pessoas de fazer o que quer que seja, quando não atentam contra a liberdade de outrem, apenas motivado por um Juízo de Valor dúbio, como o de que o tabaco faz mal. Faz, claro, mas não tem o fumador o direito de escolher?"

1. Eu estava a referir-me ao caso particular do tabaco, embora reconheça que isso está pouco claro.

2.Curiosamente existe uma opinião, perfeitamente defensável, que se opõem precisamente ao uso de cinto e capacete, pelo facto de ir contra a liberdade de cada um. No entanto, não sou, de todo, defensor dela.

3.Não querendo estar a "esmiuçar" um tema paralelo, pode-se, também, argumentar que o não uso de cinto ou capacete atenta contra a liberdade dos outros condutores, na medida em que coloca quem o faz em condições diferentes de segurança,. Isto pode, por exemplo, fazer com que pequenos acidentes tenham graves consequências, sem culpa para o outro condutor.
Mas esta não é evidentemente a principal razão para a existência destas Leis, sou apenas eu a divagar...

André:

Está a vontade com o tratamento informar. É precisamente esse o objectivo.

Quanto ao número de visitas, embora as haja, nem sempre se reflectem em comentários (excepto o teu caso "exemplar"). O que é pena.

Há que continuar a escrever! ;)

Pedro:

Acho que focaste os tópicos mais importantes desta questão. A questão do tabaco é apenas mais uma das medidas prioritárias que se pretende instroduzir em prol da "globalização", que consiste tão só no controlo fundamentalista do estado em questões em que, como disseste, simplesmente não deveria actuar (a ASAE é a cereja em cima do bolo e o símbolo de toda esta forma de fazer política). E falo completamente à vontade nesta matéria porque já não sou fumador, prefiro de longe estar em sítios sem fumo e sempre me irritou, mesmo quando fumava, estar a comer ao pé de alguém que está a fumar. No entanto, julgo que devia caber aos donos dos estabelecimentos a decisão de aceitar que se fume ou não e às pessoas terem um mínimo de bom-senso de respeitarem o próximo (apesar de estamos num país do terceiro-mundo, onde reina o chico-espertismo e o egoísmo, ainda vai havendo algum respeito pelos outros) e não deveria ser o estado a meter o dedo onde simplesmente não é chamado
Até porque se não há bom-senso por parte das pessoas, também não há de certeza da parte das autoridades, em particular daqueles agentes cheios de "zelo" em cumprir a lei (logo nos primeiros dias nos deparámos com essa hilariante história em Olhão em que um dono de um café chamou a guarda por haver um cliente a fumar que se recusava a apagar o cigarro e ainda foi multado por cima, quando até diria em jeito de provocação que o guarda estaria na esquadra a fumar o seu cigarrito descansado, a desejar que não o incomodassem). Ainda para mais quando esta lei é hipócrita, pois sabe-se bem o dinheiro que o Estado ganha da indústria tabaqueira e não pretende de certeza limitar a venda de tabaco e abdicar dos lucros correspondentes.

Relativamente à questão das prioridades políticas, "a promoção da cultura, o asseguramento de direitos fundamentais mínimos como a saúde e a educação gratuitas e de qualidade" de que falaste já há muito que não são prioridades nesta república das bananas, em que quanto mais ignorantes, iliteradas e desinteressadas pelas questões do quotidiano forem e estiverem os cidadãos, melhor para os dirigentes políticos deste país. Basta ver as obras-primas que temos no Ministério da Saúde ou no Ministério da Educação. Em particular este último, aquele cuja actividade acompanho com mais frequência, está-se nas tintas para a formação das pessoas, está mais interessado na forma, nos rankings e na aparência do que no conteúdo, no nível real de aprendizagem ou a dimensão do conhecimento dos alunos. Se há um elevado insucesso facilita-se a passagem dos alunos (mesmo que faltem 100 vezes num ano e não saibam nada) para que em jeito de propaganda se possa gabar no final do ano que o insucesso diminuiu. Se há um elevado desemprego no ensino, resolve-se o problema dificultando o acesso à docência e tornando a vida dos professores verdadeiramente inútil, cheio de tarefas burocráticas, de preenchimento de grelhas ridículas, de aulas de substituição absurdas, etc, e assim o desemprego vai diminuir, porque simplesmente ser professor passa a ser uma profissão absolutamente a evitar. Ainda para mais, com uma sobranceria e uma arrogância absolutamemnte inacreditáveis da azeda Maria de Lurdes Rodrigues e do seu benemérito secretário de estado Valter Lemos, que vem falar em rigor e exigência de forma falsa, porque as medidas tomadas só contribuem para o facilitismo, e hipócrita, pois ele mesmo, hoje secretário de Estado de um governo PS, excedeu o limite de faltas quando era vereador da Câmara Municipal de Penamacor, eleito nada mais nada menos que pelo PP.
É, portanto, só virtudes e coerência ideológica.

Queria apenas agradecer a todos os que perderam o seu tempo a comentar este texto. Penso que a maior parte entendeu o seu sentido... outros menos. Como já disse, não sou contra a nova lei, até considero nobres os seus propósitos. Sou, como também já disse, é contra o Estado ASAE fundamentalista que tudo fiscaliza e que quer proibir todos os comportamentos que considera prejudiciais. Atrás do tabaco pode muito bem vir a limitação do nº de bebidas que um cliente pode consumir (o que já acontece em alguns pubs americanos - cf. Bill Bryson, "Notas Sobre Um País Grande"), ou o nº de calorias que pode ingerir num restaurante. É esperar para ver.

Como bem disse o JMP (já está na altura de seres despromovido, Meste), é curioso que os espaços de aplicação da lei que estão a gerar polémica sejam aqueles onde existem mais consensos (fumo dentro de cafés e restaurantes, etc.). A lei é pouco clara, por exemplo, quanto ao hábito de fumar em gabinetes particulares dentro de instituições públicas (um exemplo entre muitos possíveis). Não se poder fumar em centro comerciais (ideia com que até concordei inicialmente) também me parece um pouco extremista. É estranho que estas questões ainda não tenham vindo a lume.

Só queria apenas dizer ao André Belo que está à vontade para nos tratar como quiser (dentro de certos limites, é claro), já que acertou na mouche nas idades das pessoas que frequentam este espaço, que se quer, antes de tudo, informal. Devo também acrescentar que até temos alguns leitores mais ou menos assíduos: o que costuma acontecer é que preferem comentar in loco, em vez de comentarem aqui...

Não deixa de ser interessante que nesta questão a maior parte da discussão acabe por assentar em pressupostos que estão errados. Note-se que, como já foi referido nestes comentários, no que diz respeito a cafés, bares e restaurantes, etc, a proibição de fumar é uma decisão do proprietário do estabelecimento. A lei prevê que cada estabelecimento escolha entre a abertura total ao fumo, proibição total ou um sistema misto. A meu ver uma posição bastante equilibrada. Não deixa de ser verdade que, numa contagem a olho, a esmagadora maioria dos cafés tenha optado pela proibição, mas esse é um facto que não pode ser imputado por inteiro à nova lei. É certo que num país em que a ignorância é endémica o mais provável é que isto decorra do clima de terrorismo psicológico tão querido à nossa ASAE mas, em última análise, é a famigerada mão invisível a funcionar: se a maioria dos estabelecimentos é para não-fumadores é porque há mercado para cafés de não-fumadores. E não há nada mais livre do que isso.

P.S. - É sempre bom ver por estas paragens um tão bonito consenso sobre as vantagens de um estado mínimo. Qualquer dia ainda te poem o ferrete do neo-liberal, António Pedro.

P.S.2 - Acho-me, não sem alguma vergonha, entre esses malucos que acham que a obrigatoriedade de cinto de segurança é uma excentricidade sem razão de ser.

Posso estar errado, João (e sinceramente não me apetece ler a lei outra vez) mas penso que a lei só permite o fumo em cafés com área superior a 100m2. E nos que permite impõe sérias restrições (extracção de fumos, turnos de apenas 2h para os empregados, etc.). Caso não fosse assim, a única coisa que a mão invisível faria seria obrigar todos os proprietários a permitir o fumo nos seus cafés, para não afugentar a clientela, desvirtuando-se, deste modo, todos os propósitos da lei.

P.S. – Não temo muito o ferrete de neoliberal. Parece que neste pais, para o ser, se devem dividir as crenças entre Friedman e Josemaria Escrivã ou a irmã Lúcia.