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Pensadores independentes

A DECISÃO DE RATIFICAR O TRATADO DE LISBOA na Assembleia da República, com recusa do referendo, foi um belo exemplo de não cumprimento de promessas, de cinismo político e de ocultação de evidências. Sócrates chegou a dizer, pestanejando, que “este tratado não tem nada a ver com o anterior”. E que as suas propostas eleitorais e de programa de governo apenas se referiam à hipótese do anterior tratado constitucional. Estava pois livre de compromissos e apenas decidiria em função dos interesses nacionais, sem sequer se sentir influenciado pelos governantes alemães, ingleses e franceses que não queriam referendo; nem pressionado pelo Presidente da República; nem desmotivado pela decisão prévia do PSD. Como, por outro lado, sabia “que 90 por cento dos deputados eram a favor do tratado”, concluiu, com uma pirueta lógica arrepiante, que não valia a pena colocar a pergunta ao eleitorado! Ele também sabia que a maioria dos portugueses diria que sim ao referendo, mas receava que os outros povos europeus, depois de ver os portugueses, seguissem o exemplo. Em consequência, os governos convocariam os respectivos referendos. Ora, havia o risco de alguns dizerem que não. A terminar: Portugal não poderia ficar na história como o país que, depois de ter feito o tratado, dera cabo dele! Todo o seu raciocínio é megalómano e pueril. As suas demonstrações não têm lógica. Das premissas, não resultam as conclusões. Os factos não são os que ele recorda. A cronologia não é a que ele invoca.

O SEGUNDO GRANDE ACONTECIMENTO da semana foi o da decisão de construir o aeroporto em Alcochete, afastando a OTA. O relatório do LNEC fora entregue ao Primeiro-ministro dois dias antes. Bastaram-lhe quarenta e oito horas para tomar uma decisão firme. OTA já foi! Alcochete será! A ponte sobre o Tejo, de Chelas ao Barreiro, vem por acréscimo. Milhões de contos de estudos e projectos, dez anos de trabalho duro e trinta de especulações foram varridos pela capacidade de decisão fulminante do homem que nos governa. A decisão é “prévia”, figura estranha para gesto tão dramático. É também “preliminar”, eufemismo para uso em Bruxelas, dado que estas decisões são geralmente precedidas, não seguidas, de estudos de impacto ambiental. Tudo o que se disse antes, as certezas inabaláveis de Sócrates, as anedotas de Mário Lino e os sólidos estudos preparatórios feitos pelas mais idóneas entidades técnicas do mundo foi ultrapassado por uma rápida leitura de um “sumário executivo” e por quarenta e oito horas de prazo estudado. Vale a pena ressuscitar frases e pensamentos, de um e de outro, de 2007: “Quem tiver ideias contrárias às do governo, relativamente ao aeroporto da OTA, presta um mau serviço ao país”! “O aeroporto da OTA é uma questão pessoal”! “A OTA é a única solução”! “A decisão de construir na OTA é irreversível”! Só para refrescar a memória.

OS SISTEMAS DE DECISÃO VIGENTES EM PORTUGAL são tais que estes procedimentos, recheados de demagogia, erros, mentiras e disparates, são possíveis e não são alterados. Estuda-se pouco, estuda-se mal e estuda-se secretamente. Mas, sobretudo, estuda-se apenas o que se quer fazer. Primeiro decide-se, depois estuda-se. E só se estuda o que confirma a decisão. E pagam-se os estudos que a fundamentam. O governo não é regularmente assessorado por gente capaz, politicamente independente e tecnicamente competente. O governo não acredita nas virtualidades do debate público permanente e da libertação de toda a informação necessária a qualquer decisão. Até neste caso, aceitar-se-ia, por exemplo, que os relatórios do LNEC fossem escrutinados e postos à prova do debate público durante umas semanas ou uns meses. Mas tudo isso seria pôr em causa a “determinação” do governo, o seu machismo teimoso. São estes procedimentos, a acrescentar à megalomania dos grandes projectos, que fazem com que as obras públicas sejam o que são: prazos dilatados, acidentes sem responsabilidade, espiral de custos para o Estado, “trabalhos a mais” e emaranhado de interesses privados e públicos.Ainda agora, com a ponte de Chelas para o Barreiro, o facto de o presidente da Lusoponte ser o antigo ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, parece não perturbar ninguém. Mas a verdade é que foi ele o signatário, por parte do governo, do contrato com a Lusoponte que prevê que esta tenha o exclusivo dos direitos de atravessamento do Tejo (de Vila Franca ao mar), o que significa que o Estado tem que a indemnizar. Mesmo que a honestidade das pessoas seja a toda a prova, a certeza é a de que há conflitos de interesses, há promiscuidade e há ligações perigosas entre público e privado. São gestos como este que mostram como é frágil o Estado português. Como são atrevidos os governantes.
Num caso e noutro, o referendo e o aeroporto, os governantes mentiram, desdisseram-se, negaram o que tinha afirmado, mudaram de opinião e de certezas, voltaram atrás, disseram que não tinham dito, não era bem assim, só queriam dizer que era isto e não aquilo... Neste exercício de garantir o que não é evidente para ninguém e de negar o que disse e prometeu, Sócrates foi absolutamente excelente. Revelou a convicção de um vendedor de persianas. Portou-se com a inocência de um escuteiro. Sócrates está convencido de que pode vender o que quiser a quem quer que seja. Basta ele falar, controlar a informação, negar a evidência, garantir as suas certezas e elogiar o produto!

Como os governantes não mudam de estilo nem de sistema, a não ser que a isso sejam forçados, já não vale a pena esperar pelos efeitos correctores desta semana nos seus comportamentos. Mas a população assistiu. Viu. Pôde tirar conclusões. Se, como os animais, os homens aprendessem com a experiência, esta semana teria sido gloriosa. Ficaria na história como um dos momentos altos de aprendizagem da arte de ser governado. Perder-se-ia rapidamente a confiança em Sócrates. Este Governo teria o desfavor público. A competência técnica, a seriedade e as promessas do Governo passariam a ser motivo de gargalhada e desprezo. Infelizmente, parece que os homens em geral e os portugueses em particular não são como os animais. Não aprendem.


António Barreto in jornal "O Público" de 13 de Janeiro de 2008



Ainda bem que ainda há livres pensadores, que pensam pela sua cabeça em vez de pensarem, como carneiros, pela cabeça do partido. É que, num país recheado de oportunistas, são cada vez mais raros esses casos.

Falam, falam, falam, mas não os vejo a fazer nada!

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