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(In)consciência, (In)competência, (In)consistência

De um momento para o outro, centenas de médicos descobriram que a Interrupção da gravidez era uma coisa horrível. Se praticada por opção da mulher, claro está. E então decidiram usar a chamada “objecção de consciência” para estenderem o seu círculo de convicções pessoais à sua actividade profissional. Dito de outro modo, recusam-se a conceder às mulheres um direito que lhes assiste desde a promulgação da nova Lei da IVG, a 10 de Abril. Para mim, isto faz todo o sentido. É o mesmo que, de um momento para o outro, os advogados passarem a ter o direito a não defender homicidas. Nem pedófilos. Nem corruptos. É assim que pensarão, certamente, muitos dos médicos que fizeram uso deste instrumento tão conveniente para se recusarem a fazer o seu trabalho: que as mulheres que pretendem abortar dentro dos limites de uma lei que se recusam – e já é tempo de começar a chamar às coisas pelos nomes – simplesmente, a cumprir, não merecem os seus serviços. Pois bem, dir-me-ão que nenhum advogado é obrigado a aceitar determinado caso, ou seja, que tem o direito a defender quem bem entenda. O que lhe acontecerá é que se o fizer repetidamente, deixará de ser útil à entidade que o empregou. Não tardará até que isto suceda com os médicos, classe profissional que se julga um tanto ou quanto protegida por um Código Deontológico um tanto ou quanto nebuloso. Comecem almas tão puritanas a ver o seu lugar ameaçado – por haver profissionais dispostos a trabalhar mais úteis que eles - e veremos até onde levam tão nobre consciência...

Leio e não acredito... acho que pela primeira vez conseguiste arrancar um post em que não concordo nem com um parágrafo.

"De um momento para o outro"? "Instrumento tão conveniente"?
"que se julga um tanto ou quanto protegida por um Código Deontológico um tanto ou quanto nebuloso"?

Juro que não estou a ver onde está a bottom line deste post... Os médicos são todos uns calões e enjorcaram uma vigarice para ficarem a descansar no bar dos Hospitais? Nem se importavam de despachar uns abortos mas preferem fazer o povinho sofrer? Quero estar certo que não deve ser bem isso...

O que aconteceu ao "todos concordamos que o aborto é uma coisa má" e ao respeito pelo dilema ético/moral dos outros? Quero dizer... é um dilema imenso para mim que nem sequer sou médico, imagino que o seja ainda mais para quem se depara diariamente com essas decisões e com as consequências que daí surgem.

Isto é um problema.É complicado para todos. Que foda...não é arrancar um dente ou medir a tensão arterial. Está mesmo ali naquela ténue linha interior entre o bem e o mal... a vida e a morte. Aparentemente sou o único que acha que devemos respeitar isso. Sinceramente, nunca esperei ver-te a TI a defender o que deixas entender na última frase. É realmente uma pena não podermos esmagar uma pessoa com o desemprego e a pobreza até que ela se sinta obrigada a abandonar as suas convicções morais.
Deve ser o meu mundo que anda todo ao contrário...

Bem, vamos ver se não é necessário perder muito tempo com isto.

Não me ouviste dizer que os médicos não têm direito a ter convicções e a defendê-las. O que me parece é que está a haver um aproveitamento um pouco descarado dessa concessão do “Código Deontológico” para continuar a impor uma concepção moral que não é partilhada pela maioria da população. Porque ninguém obriga ninguém a abortar. Até acho... hum... bonito que haja quem passe estes valores de geração em geração; apenas não concordo que se sirvam de um serviço público para isso. Como na minha opinião apenas uma pequeníssima fatia dos que são contra a IVG são coerentes (e é para esses que este tipo de figuras serve), parece-me apenas que há aqui uma grande fatia que está, tão só e apenas, a instrumentalizar a “objecção de consciência” por mau perder. E é claro que me podes desancar a vontade por achar isto (é o mais certo, aliás).

Quanto ao resto, deixo-te com um parágrafo do Daniel Oliveira que sintetiza o que penso em relação a está matéria:

“(...) os médicos têm direito a objecção de consciência. Os hospitais públicos enquanto instituições é que não. Apenas isso. Os médicos têm direito à liberdade individual e não devem ser despedidos ou despromivdos por exercerem esse direito, mesmo sabendo nós que se dá a estranha coincidência de haver médicos disponíveis quando o privado cobra e no Público haver tantos objectores. Não podem é impor essa sua liberdade fazendo dela política de Estado. Por isso, o Estado respeita a liberdade individual dos médicos e procura quem queira fazer actos médicos legais e que o Estado tem de garantir. Para defender a liberdade individual dos pacientes. Respeitar as duas liberdade e não deixar que uma se sobreponha à outra. Parece-me justo. Ou não?”

E é esta a "bottom line" do meu texto, que peca por pouco claro, talvez.

mas o objectivo fulcral da lei nao era a simples despenalizaçao do aborto?

Disse bem, meu caro "N": fulcral.

Hum hum... estou a ver.
Concordo totalmente que, a haver a decisão política de incluir o aborto no Serviço Nacional de Saúde, esse propósito não deve ser abandonado perante a problemática da objecção de consciência. No entanto, há, obviamente, maneiras de o fazer sem atropelar esse direito de reserva moral. Articulação entre unidades de saúde, centralização de serviços, protocolos com privados, contratação de equipas próprias, etc, etc, etc.

Quanto ao resto, com todo o respeito, deixo a avaliação da coerência dos valores de cada um... entregue a cada um. Tudo o resto são processos de intenções que não levam a lado nenhum.

Grande Daniel Oliveira! Eu acho até que os médicos devam ser obrigados a praticar abortos sob pena de ser "recolocados" ou despromovidos. Ao invés, os conscientes, competentes e consistentes deviam ser premiados, recebendo prémios de mérito e brio profissional em função o número de "IGV's" que fizessem. Quanto mais fossem, mais profissionalismo e esforço pela nação estariam a demonstrar, ao contrario dos langões que dizem ser "objectores de consciência" e vai-se a ver, é mais uma desculpa para ir para o bar do hospital afogar o bicho em tinto e aguardente!

"(...) Os médicos têm direito à liberdade individual e não devem ser despedidos ou despromivdos por exercerem esse direito, mesmo sabendo nós que se dá a estranha coincidência de haver médicos disponíveis quando o privado cobra e no Público haver tantos objectores..."

Pergunto-me com que sarcasmo irás tu explicar esta estranha coincidência...

Nem comento...

Não vejo onde está a "estranha coincidência" e demais "conveniências" obscuras.

Não é permitido aos médicos que alegam objecção de consciência trabalhar em clínicas privadas de IVG. Não há médicos que são objectores de consciência no público e depois vão cobrar abortos no privado.
Há, isso sim, médicos que não têm problemas em efectuar abortos dentro da presente lei. Serão esses médicos os que as clínicas privadas vão empregar e, presumivelmente, serão esses também que o farão no SNS. E há depois outros que preferem não o fazer e para isso alegam, excepcionalmente, objecção de consciência.
Bastante claro para mim.
Não estou a ver onde nos leva essa "estranha coincidência".Mas hey...podes tentar explicar-me.

Pois, João, também não há médicos a acumular ordenados no público e no privado... pois não? Pois, a verdade é que há. Mas hey... podes tentar explicar-me o fenómeno.

É no mínimo estranho que a taxa de objectores de consciência vá "dos 60 aos 100% nos hospitais públicos." (RTP). Por isso, não, a objecção de consciência não está a ser usada "excepcionalmente". Pode haver várias explicações para o fenómeno: e uma delas é esta - há quem os prefira executar apenas no sector privado, já que pode cobrar mais ("que horror! Como é que ele é capaz de dizer uma coisa destas!?") do que aquilo que recebe por o fazer no público. Dizeres que não há quem o faça porque "não é permitido" parece-me no mínimo... ingénuo. Por exemplo: também não é permitido aos professores que dêem aulas e explicações simultaneamente. Acho que não é preciso continuar, pois não?

Entende, de uma vez por todas, que para a maioria da população (como, aliás, o veio confirmar o referendo) fazer um aborto não está “(...)mesmo ali naquela ténue linha interior entre o bem e o mal... a vida e a morte...”. Essas são as tuas convicções pessoais, e – repito, como veio confirmar o referendo - as de uma minoria. Que deveria sentir-se indignada por haver quem esteja a abusar de uma figura legal que (na minha opinião, claro) se destina a proteger-vos. De resto, acho que não há muito mais a acrescentar.

A situação simplesmente não é comparável. Estamos a falar de umas possíveis (poucas) dezenas de clínicas de abortos e de umas (muito poucas) centenas de médicos. Tendo em conta a dimensão de pessoas de que estamos a falar e, sobretudo, o mero facto de a acumulação das duas actividades não ser proibida, acho essa hipótese absurda.
A inscrição numa lista de objectores de consciência automaticamente impede essa pessoa de praticar abortos nos privados.Porque é que um clínico se sujeitaria a perder dinheiro e a incorrer numa flagrante ilegalidade para praticar medicina privada quando o pode fazer normalmente e sem preocupações acumulando com o público seria para mim um mistério.Porque é que uma clínica privada se sujeitaria a contratar um profissional ilegalmente quando o pode fazer legalmente seria um mistério ainda maior. Ainda para mais tendo em conta a hipervigilância mediática que esta situação naturalmente comportará.

Quanto ao resto. A figura da objecção de consciência serve, obviamente, para proteger os médicos de serem obrigados a efectuar actos que possam ir contra as suas convicções morais.Não é isso que, parece-me, está em discussão.Precisamente por esta ser uma questão particularmente problemática e pouco consensual é que se salvaguardou a possibilidade da objecção de consciência. Os números mais ou menos elevados de médicos que o alegam só reforçam ainda mais a necessidade dessa figura legal.Isso comporta dificuldades para o funcionamento dos serviços?Claro, mas não são difíceis de resolver.
Podes alegar que essa figura legal não tem cabimento, não tem justificação e, simplesmente, não devia ser permitida. Discordo disso mas admito que (não sei se é o caso) eventualmente penses assim. No entanto, partindo do princípio que essa possibilidade é justificada, afirmar que a grande maioria dos objectores de consciência o são apenas por motivos mercantilistas é, reafirmo-o, um processo de intenções que me parece totalmente disparatado.

Ora bem:

1. Votei SIM no referendo do aborto, e não me arrependo!

2. Ao invés de integrar o Aborto no SNS com as mesmas características dos outros serviços que este presta, o Governo tratou de lhe dar um carácter especial, sem taxas moderadoras (não sei se entretanto isso já foi mudado). Erro.

3. Considero a Liberdade um direito fundamental. A liberdade de Objecção de consciência existe em muitas áreas. Dou o exemplo da Tropa. Quem a alega (ou alegava) ficava sujeito a uma pena muito mais pesada se praticasse algum crime. Também neste caso quem a alega deve ficar sujeito a, no caso de praticar Aborto no privado, sofrer uma penalização grave. Não sei se isto já acontece, calculo que sim, mas é o meio óptimo para resolver o problema!

(to be continued...)

1. Votaste sim porque és estúpido
2. Qualquer dia entro em coma no hospital e perguntam-me "é para abortar?"; eu digo que não, que estou a morrer e eles respondem "nesse caso vai ter que retirar uma senha e aguardar um bocadinho"
3. Um beijinho de parabéns

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