"Porque não se cala!?"
Tenho lido alguns comentários sobre a actuação do Rei D. Juan Carlos, que mandou calar Hugo Chávez enquanto este insultava Aznar, esquecendo-se que estava numa cimeira e não num dos seus tempos de antena na televisão pública venezuelana. A maior parte das críticas consubstancia-se no facto de Juan Carlos não ser um chefe de Estado eleito pelo povo (ou seja: faltar-lhe-ia legitimidade democrática para interferir em debates políticos).
Não é o meu ponto de vista. Como é bem lembrado aqui, o Estado espanhol tem uma constituição elaborada e aprovada por uma assembleia constituinte eleita pelos espanhóis, que afirma o Rei como mais alto representante do Estado espanhol. Parece-me que uma Constituição elaborada nestes termos é uma fonte de legitimidade tão válida como o voto popular (a prova disso é que os espanhóis não parecem enfrentar nenhuma “crise de regime”, nem parecem estar interessados numa alteração deste); depois, ao sugerir a um Chefe de Estado que pare de insultar um chefe de Governo, o Rei de Espanha não está a fazer mais do que zelar por princípios constitucionais e de jus cogens internacional fundamentais, v.g. o diálogo pacífico entre as nações, etc. Assim, e no meu entender, Juan Carlos não só agiu legitimamente, como agiu dentro dos seus poderes/ competências. Tomara a Chávez (eleito pelo povo) poder dizer o mesmo...
Não é o meu ponto de vista. Como é bem lembrado aqui, o Estado espanhol tem uma constituição elaborada e aprovada por uma assembleia constituinte eleita pelos espanhóis, que afirma o Rei como mais alto representante do Estado espanhol. Parece-me que uma Constituição elaborada nestes termos é uma fonte de legitimidade tão válida como o voto popular (a prova disso é que os espanhóis não parecem enfrentar nenhuma “crise de regime”, nem parecem estar interessados numa alteração deste); depois, ao sugerir a um Chefe de Estado que pare de insultar um chefe de Governo, o Rei de Espanha não está a fazer mais do que zelar por princípios constitucionais e de jus cogens internacional fundamentais, v.g. o diálogo pacífico entre as nações, etc. Assim, e no meu entender, Juan Carlos não só agiu legitimamente, como agiu dentro dos seus poderes/ competências. Tomara a Chávez (eleito pelo povo) poder dizer o mesmo...
No essencial, António, concordo contigo e concordamos! Se bem que a minha abordagem seja outra (http://ailhadodiaantes.blogspot.com/2007/11/mira-hombre.html). Zapatero e Borbon têm estilos diferentes. Basta comparar o gesto de reconcilicação de Zapatero enquanto o monarca acena de forma ameaçadora. Passou-se, em bom português. O local não foi o melhor. Mas face ao dito é compreensível.
Agora, a legitimidade democrática de Juan Carlos não vem da constituição. Isso é formalmente. Juan Carlos foi escolhido pelo Generalíssimo, por Francisco Franco. Foi escolhido num regime ditatorial, nacionalista. Em detrimento do seu pai, o verdadeiro e legítimo herdeiro, mas um crítico do regime. Franco preparou uma sucessão tranquila, a Transição. Mas entre o sector castrense e nacionalistas ficou a ideia que Juan Carlos manteria o essencial do regime. Ou que, aceitando, depois, as mudanças que se viram (e.g., legalização do PCE) seria contra elas e mais próximo da ala conservadora. O golpe de 1982, com tanques da Brunete nas "calles" de Madrid, é que deu a legitimidade histórica a Juan Carlos. Quando, em farda militar, surge na televisão e desautoriza os golpistas, que se preparavam para lhe entregar o poder (sim, a Juan Carlos) e impedir o processo democrático. Aliás, um dos golpistas era uma das pessoas mais próximas de Juan Carlos, um tutor. Um amigo espanhol meu explicou-me este acontecimento e fez a seguinte nota: Juan Carlos era visto como próximo do franquismo. A questão é se, no final, ocultou a sua verdadeira posição inteligentemente ou teve noção do que o apoio ao golpe resultaria. Eu, na verdade, estou mais próxima da primeira. Daí simpatizar com Juan Carlos.
Pedro
Posted by
Pedro Monteiro |
13/11/07 12:50 da tarde